Termos de Serviço

1. Aceitação

Ao navegar neste site, utilizar suas ferramentas gratuitas ou contratar nossos serviços, você declara ter lido e aceito estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade. Se não concordar, por favor não utilize o site.

2. Quem somos

M&C Marketing & Conteúdo, agência de marketing digital com atendimento em Sorocaba/SP e atuação remota em todo o Brasil ("M&C", "nós"). Contato: [email protected] · WhatsApp (15) 98821-4070.

3. Uso do site e das ferramentas gratuitas

• As ferramentas gratuitas (geradores, calculadoras e checklists) são fornecidas "no estado em que se encontram", para uso lícito e pessoal/empresarial do usuário.
• É proibido: usar o site para atividades ilícitas; tentar burlar mecanismos de segurança; copiar, revender ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização; utilizar robôs de forma a sobrecarregar os servidores.
• Conteúdos de blog, guias e glossário têm caráter informativo e educacional; não constituem promessa de resultado, aconselhamento jurídico, financeiro ou tributário individualizado.
• As ferramentas de geração de QR Code/Pix rodam 100% no seu navegador e não enviam seus dados para servidores: verifique sempre as informações geradas antes de usar.

4. Serviços de marketing digital: condições gerais

4.1 Proposta e contrato

Cada serviço (gestão de tráfego, SEO, social media, automação, analytics etc.) é formalizado por proposta/contrato específico, que prevalece sobre estes Termos em caso de divergência. Valores, escopo, prazo e condições de pagamento constam da proposta aceita.

4.2 Verba de mídia

A verba de anúncios (Google, Meta, TikTok etc.) é paga diretamente pelo cliente às plataformas, no cartão/conta de titularidade do cliente, salvo disposição contrária na proposta. A M&C não recebe, retém ou embute percentual sobre a verba, salvo se expressamente acordado.

4.3 Acessos e propriedade

Todas as contas (Google Ads, Meta Business, GA4, CRM etc.) são criadas no nome e sob a titularidade do cliente. Ao encerrar o contrato, o cliente mantém total acesso e propriedade dos dados, históricos e criativos.

4.4 Prazos e dependências

Prazos de entrega contam a partir do recebimento dos acessos, materiais e aprovações necessários. Resultados de SEO, anúncios e redes sociais dependem de fatores de mercado e das plataformas; os cronogramas apresentados são estimativas de boa-fé, não promessa firme de resultado, nos termos do art. 48 do CDC (informações suficientes e claras).

4.5 Garantias específicas

Garantias eventuais (ex.: "lead em 30 dias ou mês seguinte de gestão grátis") valem somente quando escritas na proposta/contrato, com suas condições de elegibilidade (verba mínima, implementação das recomendações, rastreamento instalado etc.).

5. Pagamento, reajuste e inadimplência

• Valores conforme proposta; reajuste anual pelo IGP-M/IPC-A ou índice equivalente, quando não acordado outro critério.
• Inadimplência superior a 15 dias autoriza a suspensão dos serviços, sem prejuízo das cobranças devidas.
• Política de reembolso: serviços prestados (horas trabalhadas, campanhas ativas, produção entregue) não são reembolsáveis; valores pagos antecipadamente e não consumidos podem ser creditados ou devolvidos proporcionalmente, a critério de acordo entre as partes.

6. Vigência, renovação e rescisão

• Contratos de gestão têm vigência mínima conforme proposta (normalmente 3 meses: período técnico de maturação de campanhas/SEO) e, após, renovam automaticamente mês a mês.
• Sem fidelidade oculta: após a vigência mínima, qualquer parte pode rescindir com aviso de 30 dias, sem multa.
• Rescindido o contrato, entregamos os acessos, relatórios e materiais pendentes em até 10 dias úteis.

7. Propriedade intelectual

Marcas, textos, layouts, códigos e materiais do site pertencem à M&C ou a seus licenciantes. Materiais criados para o cliente no âmbito do contrato (criativos, textos, relatórios) pertencem ao cliente após a quitação, com direitos de uso pleno. O nome e o logo da M&C podem ser citados em portfólio/cases, salvo pedido expresso em contrário do cliente.

8. Limitação de responsabilidade

• A M&C não controla alterações unilaterais das plataformas (Google, Meta, TikTok etc.): quedas de resultado motivadas por mudanças de algoritmo, política de plataforma, suspensões indevidas de conta ou eventos de força maior não configuram descumprimento contratual, e nós atuaremos para mitigar e reestabelecer.
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade da M&C excederá o valor das últimas 3 mensalidades pagas pelo serviço objeto da reclamação.
• O cliente é o único responsável pela veracidade das informações, documentos e produtos que fornece para uso em campanhas (inclusive conformidade com setores regulados: saúde, jurídico, financeiro, apostas etc.), bem como pela legalidade do seu negócio.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do site e dos serviços segue a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a página LGPD: Seus Direitos, integrantes destes Termos.

10. Disposições finais

Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente está sempre nesta página. A nulidade eventual de uma cláusula não invalida as demais. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para ações fundadas no CDC; para as demais relações, o foro da comarca de Sorocaba/SP.